Atualmente, os microempreendedores individuais (ou MEIs) são responsáveis por uma parcela bastante significativa da movimentação econômica no Brasil. Segundo dados da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, os empreendedores individuais representam 95% das pessoas jurídicas do país e até 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Outro dado interessante é que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais e 41% da massa salarial dos trabalhadores.

O “sucesso” desse modelo de negócios se deve em parte, pela simplificação da burocracia. O processo para abrir uma microempresa individual é rápido e permite que indivíduos adquiram seu CNPJ com um custo benefício bastante interessante, comparado a outros modelos que podem exigir a formação de uma sociedade ou um investimento de capital, por exemplo.

Este vídeo, parte de uma série de 10 dicas do Sebrae para os microempreendedores, explica um pouco mais sobre o Microempreendedor Individual, o MEI.

Como MEI, o processo para abrir uma empresa é mais simplificado. É possível encontrar mais de 480 atividades permitidas dentro do regime do MEI e basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer um cadastro, preenchendo alguns dados – como nome completo, endereço, inscrição municipal, entre outros – para conseguir o registro para trabalhar legalmente.

De acordo com o vídeo, trocar o serviço informal pelo formal traz as seguintes vantagens:

  • Possuir um CNPJ, o que possibilita ao empreendedor abrir contas bancárias como pessoa jurídica e ter acesso a linhas de crédito diferenciadas;
  • A possibilidade de emitir nota fiscal;
  • Benefícios previdenciários como aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença;
  • Baixo custo. Depois de aberta a microempresa individual, existe apenas uma pequena taxa que varia de acordo com o setor da sua atividade.

Há apenas duas restrições ao MEI:

  1. Um microempreendedor individual não pode registrar uma entrada superior a R$ 60 mil por ano (cerca de R$ 5 mil por mês), caso contrário, é indicado consultar um contador para verificar as possibilidades para migrar o modelo de negócio;
  2. Um MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Confira aqui, outros vídeos do Sebrae com mais dicas sobre o regime MEI. Bons negócios!

Escrito por Larissa Moutinho, jornalista MTB 6805, assessora responsável pela comunicação da TORO Investimentos. Foi editora da Revista ADVFN e jornalista da InvestMais. Pós-graduada em marketing e pós-graduanda em finanças.

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